Europa quer punir clientes de prostituição mas Portugal não alinha

O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma recomendação aos estados-membros para criminalizar a compra de serviços sexuais a prostitutas com menos de 21 anos. O modelo é aplicado nos países nórdicos, mas Portugal não tenciona segui-lo.

A lei portuguesa pune com prisão entre um e oito anos quem "profissionalmente ou com intenção lucrativa fomentar" a prática da prostituição e até 12 anos no caso de tráfico para fins sexuais, mas não prevê qualquer pena para os clientes ou para as prostitutas.

E assim deverá continuar. "É um disparate. Essa matéria é da competência dos estados- -membros", diz o deputado do PSD Duarte Marques, defendendo que a solução não é punir, mas "prevenir a saúde pública".

Os sociais-democratas consideram mesmo que a lei portuguesa é adequada à realidade do país. A eurodeputada do PSD Regina Bastos defende que o país adoptou "uma posição sensata perseguindo quem explora as mulheres ou os homens". E garante que em Portugal "a questão não está em aberto, nem merece tratamento diferente daquele que existe".

Os socialistas também não apontam qualquer alteração ao Código Penal. Edite Estrela, eurodeputada do PS, admite que não é um "problema prioritário". "Não me parece que existam razões para alterar o Código Penal nos próximos anos." Na intervenção que fez no plenário, Edite Estrela lembrou, porém, que a "prostituição não pode ser uma profissão" e que "o modelo nórdico parece ser o que melhor salvaguarda os direitos das mulheres".

O PSD defende que o problema deve ser encarado de outra forma. Duarte Marques, a título pessoal, assume que é "favorável à legalização" porque é a melhor forma de proteger a saúde pública, dado que "nunca se vai conseguir acabar com a prostituição". A eurodeputada Regina Bastos não vai tão longe, mas deixa claro que "não podemos aceitar que não haja distinção entre prostituição forçada e o tráfico de seres humanos e a prostituição voluntária".

O relatório, que não é vinculativo e foi aprovado com 343 votos a favor, 139 contra e 105 abstenções, inspira-se no modelo nórdico. Em países como a Suécia ou a Noruega, os clientes são punidos por comprar sexo.

Fonte: https://www.ionline.pt